Citação. Pessoa Jurídica. Execução de sentença. Ato realizado sede da executada, na pessoa de quem se identificou como procurador

Universidade tenta reduzir indenização a ser paga a menor espancado em seu hospital

Tirar sobrenome que não seja o que identifica a família não traz dano nem prejuízo à sociedade

Uso de carteira nacional de habilitação falsa. Absolvição. Impossibilidade.

Indenizatória. Sociedade mercantil de fato. Ato ilícito. Prejuízos. Ausência de prova.

Despesas em desacordo com normas financeiras mas de uso correto. Não constitui crime de peculato.

Júri - Homicídio simples - Condenação - Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.

Rescisão de compromisso de compra e venda. Inadimplência do comprador.

Fim do "juridiquês"

O Império da Lei

Tim Celular não pode entrar na Justiça para impedir quebra de sigilo de cliente

Negada redução de pena a professora condenada por mandar matar ex-marido e testemunha

Direito autoral. Lei nº 9610/98. A defesa da titularidade da obra independe do seu registro, como se vê claramente no art. 18

Processo que ficou 17 anos na primeira instância terá de ser reapreciado pela Justiça do Paraná

Recurso - É tranqüilo o entendimento de que a apelação contra sentença que julgou embargos à ação monitória deve ser recebida no duplo efeito - Apelação interposta somente por um dos embargantes.

Juiz do Espírito Santo preso por assassinato de colega pede habeas-corpus ao STJ

Contrato de prestação de serviço de recreação infantil.

Serasa. Art. 43, § 2º, do CDC. A abertura de cadastro negativo sem a comunicação prévia configura ilegalidade suficiente para que se suspenda a publicidade da restrição.

Encerrada a relação contratual de trabalho há mais de dois anos do ajuizamento da ação que visa cobrar parcelas a esta inerentes

Energia Elétrica - Suspensão do fornecimento

Interrupção utilizada como fator de coação ao pagamento - Cobrança reservada para ação específica - Agravo improvito.